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Aprovado em comissão projeto sobre regra dos JASC


Atleta formado em Santa Catarina, pela proposta, poderá participar da competição


Escrito em 23/11/2018


Foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Projeto de Lei 132/2018, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT).

O projeto altera a Lei 13.622, de 2005, que normatiza a participação de atletas, representantes de municípios, nas competições intermunicipais promovidas pela  Fundação Catarinense de Desporto (Fesporte).

Pela proposta poderão participar das competições, como os Jogos Abertos, os atletas que mesmo não residindo no Estado tenham sido formados em Santa Catarina. O Projeto de Lei segue para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

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