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Educador físico pode pagar meia-entrada em jogos


Proposta tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina


Escrito em 01/06/2016


A reunião desta terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina teve como destaques a aprovação de dois Projetos de Leis (PLs) voltados ao setor educacional, ambos de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT) e relatados pelo deputado José Nei Ascari (PSD).

Um deles, o o PL 516/2015. busca alterar a Lei nº 16.448 de 2014, que estabeleceu o direito do pagamento de meia-entrada em apresentações culturais e de lazer, aos professores da rede de educação básica. O escopo do projeto é estender o benefício também aos eventos esportivos.

Em seus votos, os deputados membros da CCJ seguiram os pareceres apresentados por Ascari, pela constitucionalidade das propostas, que agora seguem para a Comissão de Finanças e Tributação.


Fonte: Agência Alesc

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